Quem maltratar cães e gatos vai para cadeia

Quem maltratar cães e gatos vai para cadeia

Senado altera Lei sobre crimes ambientais que segue para sanção presidencial

Quem maltratar cães e gatos vai para cadeia
Foto: Getty Images

Quem maltratar cães e gatos vai para cadeia, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional. Na última quarta-feira, dia 09 de setembro, Senado Federal aprova em votação simbólica Projeto de Lei (PL 1.095/2019) que estabelece penas mais graves para ato de maus-tratos, abusos, ferimentos ou mutilações de cães e gatos.

O projeto altera a Lei 9.605/1998 de Crimes Ambientais. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Além do período de reclusão aumentado para, de dois a cinco anos, o texto também determina multa e proibição de guarda para quem praticar tais crimes contra animais.

A pena é agravada se o crime causar a morte do animal. O termo “reclusão” demonstra que a punição pode ser cumprida, inicialmente, em regime fechado ou semiaberto. Assim, a variação depende do tempo total da condenação e antecedentes do réu.

Debate político

Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato, diz que a legislação atual promove uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos, pois, “pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”.

Contarato afirma que o aumento das penas desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade deixe de ser considerada banal e corriqueira. O senador Telmário Mota foi o único que votou contra o projeto. Para ele, a sensibilidade em torno da causa animal está “ultrapassando o limite da razão”. 

Uma manifestação política em defesa da vida dos animais ocorreu em frente ao Congresso Nacional na quarta-feira, dia da votação. Protetores de animais de todo Brasil receberam com felicidade a aprovação do PL 1.905/2019 pelo Senado. Portanto, o projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Bairro

Aqui no bairro da Aclimação, é público e notório o trabalho realizado pela Associação de Protetores de Gatos e Outros Animais da Aclimação (Aprogato). A mudança na Lei é considerada uma vitória. 

“É um dia de muita alegria, pois, esta é uma batalha dos protetores há tempos, realmente os animais não tinham direito algum, agora melhorou bastante. É uma vitória, particularmente, para nós que cuidamos dos animais do Parque da Aclimação e redondeza. Nós vemos a quantidade de vândalos que destroem comedouros, praticam maus-tratos, entre outros”, diz a  diretora da Aprogato e conselheira do Parque da Aclimação, Ana Fasanella.

O jornal Notícias da Aclimação e Cambuci acompanha de perto a vida da comunidade e, recentemente, noticiou crimes de maus-tratos e vandalismos que ocorreram no Parque

Então, antes, casos que não passavam de Boletins de Ocorrência, abertos e sem conclusão, ou de meros pagamentos de Cestas Básicas como punição, agora, têm a possibilidade de levar criminosos à cadeia. Portanto, a esperança é que com a mudança na Lei, infratores parem de violar os direitos fundamentais que qualquer ser vivo possui. 

 

Daniel Yazbek

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