Pagamento por Serviços Ambientais

Pagamento por Serviços Ambientais como incentivo à Agroecologia

Pagamento
Foto: Embrapa

Em 13 de janeiro de 2021, a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) foi sancionada, tornando-se a Lei 14.119/21. A PNPSA é uma estratégia para recompensar os serviços ambientais prestados por agricultores.

Diante disso, a política pode ser compreendida como a “transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes”.

Dessa forma, o Pagamento por Serviços Ambientais se mostra como um incentivo capaz de estimular a conservação e proteção ambiental a partir da valorização de um serviço que, até então, era visto e tratado como gratuito.

Dentre os objetivos da PNPSA, destacam-se o de II – estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado; IV – evitar a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos e fomentar a conservação sistêmica da paisagem e XIV – fomentar o desenvolvimento sustentável.

Vale ressaltar, ainda, que o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais tem como um de seus objetivos promover ações de manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris que contribuam para captura e retenção de carbono e conservação do solo, da água e da biodiversidade.

Neste sentido, a agroecologia se mostra como uma forma de promoção dessas ações e o PSA se configuraria como ferramenta de incentivo para aquela. Isso porque, a agroecologia, voltada ao manejo sustentável dos agroecossistemas é uma ferramenta de preservação ambiental, especialmente de biodiversidade.

Apesar de tal constatação, a transição da agricultura convencional para agroecológica ainda encontra diversos obstáculos, mas é essencial ressaltar que a PNPSA gera um ambiente favorável capaz de atrair investimentos em prol da conservação da biodiversidade brasileira.

No contexto atual, A PNPSA em conjunto com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) poderão ser utilizadas como instrumentos de políticas e programas para uma verdadeira transição agroecológica.

A partir dos aspectos analisados, é necessário valorizar os serviços ambientais prestados pela agroecologia, e a PSA se mostra como uma ferramenta promissora de preservação ambiental e valorização do pequeno agricultor.

Tanto na forma de incentivos econômicos quanto através de treinamentos, doações e troca de sementes, o PSA possui potencial para estimular uma transição agroecológica profunda na perspectiva brasileira. Mas é claro, por ser ainda um instrumento novo, é preciso dar tempo para ver como será a sua evolução e efetividade.

 

Referências:
1 BRASIL. Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO. Brasília, DF: MDS; CIAPO, 2013
2 Entrevista: Aprovação da Política Nacional PSA é um avanço sem precedentes, mas próximos passos trazem grandes desafios (coalizaobr.com.br)
3 HESPANHOL, Rosângela Ap. de Medeiros. Agroecologia: limites e perspectivas. In: ALVES, Adilson Francelino; CARRIJO, Beatriz Rodrigues; CANDIOTTO, Luciano Zanetti Pessôa (org.). Desenvolvimento territorial e agroecologia. São Paulo: Expressão Popular, 2008
4 Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.119-de-13-de-janeiro-de-2021-298899394v

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