Lei sobre maus-tratos é sancionada

Lei sobre maus-tratos é sancionada

Quem maltratar cães e gatos vai para cadeia

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Foto: SVPI

Lei sobre sobre maus-tratos é sancionada na última terça-feira, dia 29 de setembro. A nova regra estabelece penas mais graves para quem praticar o crime de maus-tratos, abusos, ferimentos ou mutilações de cães e gatos.

A Lei 14.064/2020 altera a  Lei 9.605/1998, de Crimes Ambientais. Anteriormente, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Além do período de reclusão aumentado, para de dois a cinco anos, o texto também determina multa e proibição de guarda para quem praticar tais crimes contra animais.

A pena é agravada se o crime causar a morte do animal. O termo “reclusão” demonstra que a punição pode ser cumprida, inicialmente, em regime fechado ou semiaberto. Assim, a variação depende do tempo total da condenação e antecedentes do réu.

Protetores de animais de todo Brasil recebem com felicidade a sanção presidencial e afirmam que assim poderão chegar com mais facilidade à ocorrência e, consequentemente, punição. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e a nova pena já está em vigor. 

 

Da Redação

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