O inferno das boas intenções

Foto: Revoga O Teto/Twitter

Para aqueles que acompanham esse espaço por algum tempo sabem que a emenda constitucional que criou o chamado “teto de gastos” da União foi condenada veementemente desde que foi aprovada, a toque de caixa, pelo Congresso Nacional.

À época, quando foi sancionada por Michel Temer, no governo pós-processo golpista do impeachment, houve uma verdadeira ovação nacional pelos especialistas e doutores do assunto.

Enalteceram as virtudes saneadoras e moralizantes da medida, que iria acabar com os gastos indevidos, com as irresponsabilidades fiscais e outras lousas mariposas.

Recheada de boas intenções, a EC nº 95, por exemplo, ceifou, no ano passado, 20 bilhões de reais do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa foi a senha para que adentrássemos, neste ano, no inferno da pandemia descontrolada que assola o País. Uma tragédia anunciada, já que, mais uma vez, fomos incapazes de mudar o que estava escrito nas estrelas.

Há muito custo o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma proposta de ajuda de R$ 600,00 para os mais vulneráveis (é sempre bom lembrar que inicialmente o posto-ipiranga, dono do cofre, queria conceder módicos R$ 200,00).

Após muitas negociações, chegou-se ao valor final, e o todo poderoso, que pode parecer descompensado mas que de bobo não tem nada, logo apelidou a ajuda de “corona voucher”, dando a entender que era ele, exclusivamente, o autor de tamanha generosidade.

As duas parcelas do dito cujo já foram pagas para o povão, mas a crise, ou crises, continuam.

Com o País e o mundo engolfados por um mega tsunami que ainda parece estar longe da ressaca, o Congresso discute agora ampliar a ajuda para os pobres e miseráveis de sempre. Não é apenas um gesto de benevolência dos nossos homens públicos, mas é também a consciência de que, se algo não for feito, o caos social pode ser detonado a qualquer instante.

As discussões da criação de um programa de renda mínima, com a ampliação do tão estigmatizado bolsa família lulo-petista, por exemplo, são uma das alternativas aventadas.

Todavia qualquer iniciativa nesse sentido, seja da ampliação do bolsa família ou de qualquer outro auxílio social, esbarra nas limitações impostas pela “emenda do bem”. Mas e daí???

 

Rogério Itokazu
(Este artigo também está publicado no site www.deolhoembrasilia.com)

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